Consentimento, idade e verificação dos participantes
CallMeHot adota medidas rigorosas para que cada pessoa que apareça nos conteúdos seja maior de idade e tenha dado o seu consentimento à gravação e publicação. Esta página descreve o processo, em conformidade com os requisitos legais e as normas das redes de pagamento.
1. Verificação da idade e da identidade dos criadores
Para publicar conteúdo deves concluir a verificação de criador (KYC): confirmação da identidade através de documento oficial. Apenas os criadores verificados podem carregar conteúdo e receber pagamentos.
2. Documentos e autorizações de cada participante
Para cada pessoa que aparece num conteúdo — sozinha, em casal ou em grupo — devem ser carregados, antes da publicação:
- um documento de identificação válido que prove a idade de pelo menos 18 anos;
- uma autorização assinada de consentimento à gravação e publicação, com a descrição do conteúdo e o âmbito de utilização.
O criador declara, sob a sua responsabilidade, ter recolhido tais consentimentos e que os dados são verdadeiros.
3. Conservação segura e acesso restrito
Os documentos são conservados em armazenamento cifrado, separado dos conteúdos públicos, e são consultáveis exclusivamente pelo pessoal autorizado (custódio dos registos) para fins de verificação e conformidade. Não são acessíveis aos outros utilizadores.
4. Publicação condicionada e colocação offline
Se mesmo um único participante não dispuser de documentos válidos, o conteúdo não é publicado ou é colocado offline (não eliminado) até a documentação ser válida. No vencimento de um documento, o criador recebe um aviso com 60 e 30 dias de antecedência; na falta de renovação, os conteúdos associados ficam offline.
5. Retirada do consentimento
Qualquer pessoa representada pode retirar o consentimento e pedir a remoção do conteúdo que lhe diz respeito através do formulário dedicado. Daremos seguimento ao pedido de acordo com a Política de remoção.
6. Registos
Os registos relativos à idade e à identidade dos participantes são conservados conforme exigido pela legislação aplicável sobre conservação de registos (ver Declaração §2257).