Acordo com os criadores

O presente Acordo com os criadores (o «Acordo») rege a relação entre Circuito Up di Tommaso Ferrari, operador de CallMeHot (a «Plataforma»), e cada criador ou fornecedor de conteúdo que carrega ou gera conteúdo na Plataforma, incluindo as transmissões em direto em tempo real. Ao aceitar o Acordo no momento da verificação, o criador compromete-se a cumprir integralmente as suas condições.

1. Atividades proibidas

É proibida qualquer atividade ilegal ou que viole as regras da Plataforma (ver Uso aceitável) e as normas das redes de pagamento. Em particular, são proibidos os conteúdos que representem menores, os conteúdos não consensuais, os que documentem ou facilitem o tráfico ou a exploração, e qualquer material ilícito.

2. Consentimento das pessoas representadas

Para cada pessoa que apareça no conteúdo, o criador deve obter e conservar um consentimento escrito que cubra especificamente:

• o consentimento para ser representada no conteúdo;
• o consentimento para a distribuição pública do conteúdo e para o seu carregamento na Plataforma;
• se o conteúdo for disponibilizado para download por outros utilizadores, o consentimento para que seja descarregado.

3. Verificação da idade e da identidade

O criador deve verificar a identidade e a idade de todas as pessoas representadas, assegurando que são todas maiores de idade (18+), e conservar a documentação de suporte (documento de identificação e autorização), fornecendo-a à Plataforma a pedido. Ver Consentimento e verificação e §2257.

4. Revisão dos conteúdos

Todos os conteúdos carregados são sujeitos a revisão prévia antes da publicação. A Plataforma pode remover ou colocar offline qualquer conteúdo não conforme e suspender ou encerrar as contas que violem o Acordo.

5. Declarações do criador

Ao aceitar o Acordo, o criador declara ter pelo menos 18 anos, ser titular ou estar autorizado a publicar os conteúdos e a dispor dos consentimentos necessários, e que as informações fornecidas são verdadeiras. A aceitação ocorre de forma eletrónica no momento da verificação, através de uma caixa de confirmação dedicada; constitui prova da adesão ao Acordo.

6. Contactos

Circuito Up di Tommaso Ferrari — Via Carlo Cattaneo, 5 – 20054 Segrate (MI), Italia. Para questões sobre o Acordo: [email protected].